Consumidor

      Chamamos de consumidor a área do direito que trata das relações de consumo. Dentre outros aspectos, essa área regula os negócios do consumidor, na aquisição de produtos e serviços presencialmente, pelo telefone ou virtualmente.

        Assim, são regidas pelo direito do consumidor situações envolvendo:

- Seguros;

- Garantias;

- Cartão de crédito não solicitado;

- Cobrança indevida;

- Publicidade enganosa;

- Cobrança vexatória;

- Prazo de arrependimento;

- Defeitos e vícios;

- Prestações de serviço envolvendo profissionais liberais, como médicos, engenheiros, arquitetos e outros; e

- Outros.

DRA. Letícia Moura de Brito

advogada

OAB/RS 114302

Brito advocacia

sociedade individual de advocacia

oab/rs 8.984