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Consumidor
Chamamos de consumidor a área do direito que trata das relações de consumo. Dentre outros aspectos, essa área regula os negócios do consumidor, na aquisição de produtos e serviços presencialmente, pelo telefone ou virtualmente.
Assim, são regidas pelo direito do consumidor situações envolvendo:
- Seguros;
- Garantias;
- Cartão de crédito não solicitado;
- Cobrança indevida;
- Publicidade enganosa;
- Cobrança vexatória;
- Prazo de arrependimento;
- Defeitos e vícios;
- Prestações de serviço envolvendo profissionais liberais, como médicos, engenheiros, arquitetos e outros; e
- Outros.
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