O direito empresarial, por vezes denominado comercial, trata dos aspectos relativos à atividade empresarial, às sociedades empresárias, à propriedade industrial, ao direito falimentar e aos títulos de crédito.

        Dessa forma, são casos regidos pelo Direito Empresarial:

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- Falência;

- Recuperação judicial;

- Nota promissória;

- Cheque;

- Duplicata;

- Tipos societários;

- Contratos mercantis;

- Contrato social;

- Nome empresarial;

- Estabelecimento comercial;

- Ponto; e

- Outros.