Direito de arrependimento
Atualizado: 4 de nov. de 2019
Você sabia que, em algumas situações, o consumidor pode desistir do contrato pelo arrependimento?
Palavras-chave: #direitodearrependimento #prazodearrependimento #prazodereflexão
O consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto. Isso aplica-se a contratações que não são realizadas presencialmente pelo consumidor, no estabelecimento comercial, como TV a cabo, seguros, compras pela internet e telefone.
O direito de arrependimento, também denominado prazo de reflexão, é mais uma proteção ao consumidor, pois o sistema de vendas externas é bastante agressivo e cria no consumidor a ilusão de que ele necessita daquele produto.
Diariamente, o consumidor é bombardeado com e-mails, propagandas, cartas que oferecem produtos e serviços. Contudo, se o consumidor estivesse realmente necessitando daquele produto teria saído de casa para procurá-lo.
Por essa razão, o consumidor dispõe de sete dias para refletir acerca da contratação e pode arrepender-se e devolver o produto ou desistir do serviço. Ao fazê-lo, recebe de volta todos os valores que pagou, incluindo frete e o serviço postal de devolução, que ficam por conta da empresa.
BRITO ADVOCACIA
E-mail: brito-dalpiaz@outlook.com
Letícia Moura de Brito, OAB/RS 114302.
Fonte: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Direito do Consumidor. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2014. p. 169 - 173.
#direito #direitocivil #consumidor #direitodoconsumidor #cdc #reflexão #lei #jurisprudência #cdc #códigodedefesadoconsumidor #britoadvocacia #advocacia #escritoriodeadvocacia