Justiça gratuita

Atualizado: 1 de Ago de 2019

Você sabia que algumas pessoas podem ser partes em processo judicial sem pagar as custas?

Palavras-chave: #justiçagratuita #gratuidadedajustiça #ajg #assistenciajudiciariagratuita


A legislação estabelece que as pessoas que não puderem arcar com as despesas do processo, sem prejudicar o seu sustento ou o sustento de sua família, podem requerer a gratuidade da justiça.


No Estado do Rio Grande do Sul, o entendimento é de que as pessoas que ganham até 5 salários mínimos por mês podem requerer a justiça gratuita.


Para conseguir o benefício, a pessoa deve apresentar uma declaração, requerendo a gratuidade, e juntar comprovantes de rendimentos, como contracheques e extratos bancários.


Fonte: Código de Processo Civil e Enunciado n.º 2 da Coordenadoria Cível dos Juízes de POA.


Brito Advocacia,

Letícia Moura de Brito

Advogada, OAB/RS 114302

Pós-graduanda em direito tributário pela LFG.

E-mail: brito-dalpiaz@outlook.com


#direito #direitocivil #consumidor #responsabilidadecivil #cobrançavexatória #danosmorais #danosmateriais #indenização #indenizatória #britoadvocacia #advocacia #escritoriodeadvocacia


6 visualizações

DRA. Letícia Moura de Brito

advogada

OAB/RS 114302

Brito advocacia

sociedade individual de advocacia

oab/rs 8.984