Máquinas agrícolas e o seguro DPVAT

Você sabia que acidentes envolvendo máquinas agrícolas podem ocasionar o pagamento do seguro DPVAT?

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É causa de cobertura do seguro DPVAT o acidente com máquina agrícola, ocorrido em situação em que ela seja utilizada como meio de transporte.


Inclusive, mesmo que o veículo não esteja licenciado ou emplacado o pagamento do seguro pode ocorrer, já que isso é irrelevante para a percepção da indenização do seguro DPVAT.


Dessa forma, o requisito para que o sinistro seja considerado protegido pelo seguro DPVAT é que ele tenha sido ocasionado pelo uso de veículo automotor. Assim, o seguro tem por objetivo a reparação por eventual dano pessoal, independente de juízo de valor acerca da existência de culpa.


Brito Advocacia,

Letícia Moura de Brito

Advogada, OAB/RS 114302

Pós-graduanda em direito tributário pela LFG.

E-mail: brito-dalpiaz@outlook.com


Fonte: Súmula n.º 14 das Turmas de Recursais Cíveis e Apelação Cível Nº 70080843766, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 25/04/2019.


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DRA. Letícia Moura de Brito

advogada

OAB/RS 114302

Brito advocacia

sociedade individual de advocacia

oab/rs 8.984