Produtor rural pessoa física - opção pela contribuição incidente sobre a receita ou sobre a folha
Atualizado: 4 de nov. de 2019
Palavras-chave: #cosit #produtorrural #contribuiçãoprevidenciária #tributário
De acordo com a solução de consulta n.º 241/2019, o produtor rural pessoa física pode optar pela contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamentos ou pela incidente sobre a receita bruta da comercialização da sua produção.
Leia a COSIT 214/2019 na íntegra:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=103041
BRITO ADVOCACIA
E-mail: brito-dalpiaz@outlook.com
Letícia Moura de Brito, OAB/RS 114302
www.britoadv.com
Fonte: COSIT 241/2019, publicada em 19 de agosto.
#novohamburgo #portoalegre #determinação #presente #advocaciaempreendedora #empreendedorismojuridico #jurídico #advocaciaporamor #advocaciacivel #direito #concursos #lei #leitura #jurisprudência #justiça #britoadvocacia #advocacia #escritoriodeadvocacia