O Direito Previdenciário é um ramo do direito público, responsável pela regulamentação de benefícios previdenciários e outros aspectos da previdência social, como:

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- Pensão por morte;

- Aposentadoria por idade;

- Aposentadoria por tempo de contribuição;

- Aposentadoria especial;

- Aposentadoria por invalidez;

- Auxílio-doença;

- Auxílio-acidente;

- Salário-maternidade;

- Salário-família;

- Auxílio-reclusão;

- Abono anual; e

- Outros.